AgRg no AREsp 641075 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0322319-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PERFORMANCE E CONSERVAÇÃO DE ENERGIA. 1.
OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgamento proferido nos embargos de declaração, se pronuncia de forma suficiente para a solução da controvérsia deduzida nas razões recursais.
2. A aferição da ocorrência ou não dos vícios elencados no art. 535 do CPC depende da apreciação das premissas fáticas do caso concreto, o que impede a sua comparação com outros julgados. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 641.075/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 01/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PERFORMANCE E CONSERVAÇÃO DE ENERGIA. 1.
OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgamento proferido nos embargos de declaração, se pronuncia de forma suficiente para a solução da controvérsia deduzida nas razões recursais.
2. A aferição da ocorrência ou não dos vícios elencados no art. 535 do CPC depende da apreciação das premissas fáticas do caso concreto, o que impede a sua comparação com outros julgados. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 641.075/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 01/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de
Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535
Veja
:
(DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DOCPC) STJ - AgRg nos EREsp 347524-SP, AgRg nos EREsp 606154-RJ, AgRg nos EREsp 592092-AL
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