AgRg no AREsp 642032 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0343219-7
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO EM MÁQUINA FOTOGRÁFICA. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
1. A jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese em que a instância de origem, ponderando as circunstâncias de fato da causa, estabeleceu valor condizente com o princípio da proporcionalidade e com o postulado da razoabilidade.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 642.032/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO EM MÁQUINA FOTOGRÁFICA. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
1. A jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese em que a instância de origem, ponderando as circunstâncias de fato da causa, estabeleceu valor condizente com o princípio da proporcionalidade e com o postulado da razoabilidade.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 642.032/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$3.000,00 (três mil reais).
Veja
:
(DANOS MORAIS - REVISÃO - VALOR ÍNFIMO E EXORBITANTE -POSSIBILIDADE) STJ - AgRg no REsp 959712-PR, REsp 1089444-PR, REsp 690975-MS, AgRg no Ag 957108-RJ
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