AgRg no AREsp 642068 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0344126-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE EM CARÁTER EXCEPCIONAL. CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO.
1. O quantum indenizatório fixado na origem (hum mil reais) escapa à razoabilidade, distanciando-se dos critérios recomendados pela jurisprudência desta Corte para hipóteses similares.
2. Elevação do valor da indenização para dez mil reais, em atenção às peculiaridades da espécie e aos parâmetros jurisprudenciais da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 642.068/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 02/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE EM CARÁTER EXCEPCIONAL. CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO.
1. O quantum indenizatório fixado na origem (hum mil reais) escapa à razoabilidade, distanciando-se dos critérios recomendados pela jurisprudência desta Corte para hipóteses similares.
2. Elevação do valor da indenização para dez mil reais, em atenção às peculiaridades da espécie e aos parâmetros jurisprudenciais da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 642.068/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 02/09/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 02/09/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Veja
:
STJ - REsp 1094444-PI, AgRg no Ag 1394537-SC, REsp 1152541-RS
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