AgRg no AREsp 642346 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0321404-6
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Hipótese em que o Tribunal de origem expressamente afastou a culpa concorrente, aduzindo que do contexto "probatório global está satisfatoriamente demonstrado que o atropelamento foi provocado por incúria do funcionário da ré". Rever esse entendimento esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ.
2. Esta Corte Superior tem entendido que "a revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Ausentes tais hipóteses, incide a Súmula 7 do STJ, a impedir o conhecimento do recurso" (AgRg no AREsp n. 647.090/PR, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 10/3/2015), como neste caso.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 642.346/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 16/06/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Hipótese em que o Tribunal de origem expressamente afastou a culpa concorrente, aduzindo que do contexto "probatório global está satisfatoriamente demonstrado que o atropelamento foi provocado por incúria do funcionário da ré". Rever esse entendimento esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ.
2. Esta Corte Superior tem entendido que "a revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Ausentes tais hipóteses, incide a Súmula 7 do STJ, a impedir o conhecimento do recurso" (AgRg no AREsp n. 647.090/PR, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 10/3/2015), como neste caso.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 642.346/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 16/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de
Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVISÃO) STJ - AgRg no AREsp 647090-PR
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