AgRg no AREsp 642882 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0325524-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU TODAS AS QUESTÕES, ESTANDO A DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
RECORRENTE QUE NAS PRÓPRIAS RAZÕES RECURSAIS ADMITE INEXISTIR OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDA O REEXAME DE FATOS E PROVAS PARA MODIFICAÇÃO DE PREMISSA FÁTICA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
NÃO DEMONSTRAÇÃO. PARADIGMAS QUE NÃO DEMONSTRAM O ATUAL ENTENDIMENTO DESTA CORTE. NECESSIDADE DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS PARADIGMAS PARA QUE RESTE DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A SÚMULA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. ENUNCIADO QUE NÃO SE EQUIPARA A LEGISLAÇÃO FEDERAL. SÚMULA 518/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 642.882/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 31/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU TODAS AS QUESTÕES, ESTANDO A DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
RECORRENTE QUE NAS PRÓPRIAS RAZÕES RECURSAIS ADMITE INEXISTIR OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDA O REEXAME DE FATOS E PROVAS PARA MODIFICAÇÃO DE PREMISSA FÁTICA ADOTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
NÃO DEMONSTRAÇÃO. PARADIGMAS QUE NÃO DEMONSTRAM O ATUAL ENTENDIMENTO DESTA CORTE. NECESSIDADE DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS PARADIGMAS PARA QUE RESTE DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A SÚMULA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. ENUNCIADO QUE NÃO SE EQUIPARA A LEGISLAÇÃO FEDERAL. SÚMULA 518/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 642.882/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 31/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 31/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000518
Veja
:
(INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM) STJ - AgRg no AREsp 515659-SP, AgRg no AREsp 294866-RS
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 617751 SP 2014/0296001-3 Decisão:18/02/2016
DJe DATA:25/02/2016AgRg no AREsp 688100 RJ 2015/0067563-4 Decisão:06/10/2015
DJe DATA:13/10/2015
Mostrar discussão