AgRg no AREsp 644197 / RNAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0009704-3
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTOS NÃO REFUTADOS. SÚMULA 182/STJ. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF.
JUÍZO ACERCA DAS QUALIFICADORAS. CONSELHO DE SENTENÇA. PRECEDENTES.
Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 644.197/RN, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 09/04/2015)
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTOS NÃO REFUTADOS. SÚMULA 182/STJ. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF.
JUÍZO ACERCA DAS QUALIFICADORAS. CONSELHO DE SENTENÇA. PRECEDENTES.
Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 644.197/RN, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 09/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 09/04/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284
Veja
:
(JUÍZO ACERCA DAS QUALIFICADORAS - CONSELHO DE SENTENÇA) STJ - AgRg no AREsp 308785-DF
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 874933 SP 2016/0073280-7 Decisão:18/08/2016
DJe DATA:05/09/2016