AgRg no AREsp 645800 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0341481-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA.
1. Não se verifica, no aresto regional, a presença dos vícios passíveis de serem afastados mediante a oposição dos embargos de declaração quando o julgado examina e profere juízo de valor com relação a todas as questões que lhe são submetidas.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 645.800/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 12/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA.
1. Não se verifica, no aresto regional, a presença dos vícios passíveis de serem afastados mediante a oposição dos embargos de declaração quando o julgado examina e profere juízo de valor com relação a todas as questões que lhe são submetidas.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 645.800/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 12/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães,
Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/03/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OG FERNANDES (1139)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535
Veja
:
STJ - EDcl no AgRg no AREsp 140337-DF, REsp 1292958-RS
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