AgRg no AREsp 647519 / AMAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0002170-2
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE USO DE DOCUMENTO FALSO. CRIME IMPOSSÍVEL (IMPROPRIEDADE DO MEIO UTILIZADO) E AUMENTO DA FRAÇÃO DO REDUTOR DA TENTATIVA.
INVIABILIDADE. QUESTÕES QUE DEMANDAM REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 647.519/AM, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 29/09/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE USO DE DOCUMENTO FALSO. CRIME IMPOSSÍVEL (IMPROPRIEDADE DO MEIO UTILIZADO) E AUMENTO DA FRAÇÃO DO REDUTOR DA TENTATIVA.
INVIABILIDADE. QUESTÕES QUE DEMANDAM REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 647.519/AM, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 29/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/09/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
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