AgRg no AREsp 648178 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0015322-6
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRELIMINAR.
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INOVAÇÃO DE TESE. IMPOSSIBILIDADE.
PRECEDENTES.
FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.
INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
PRECEDENTES.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 648.178/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 23/04/2015)
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRELIMINAR.
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INOVAÇÃO DE TESE. IMPOSSIBILIDADE.
PRECEDENTES.
FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.
INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
PRECEDENTES.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 648.178/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 23/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/04/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Notas
:
Princípio da insignificância: não aplicado ao furto qualificado por
escalada e rompimento de obstáculo.
Veja
:
(INOVAÇÃO) STJ - AgRg no REsp 1457991-RN(FURTO QUALIFICADO - INSIGNIFICÂNCIA) STJ - RHC 37227-MG, HC 246752-MG, HC 222526-TO
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 754624 MT 2015/0188943-0 Decisão:17/11/2015
DJe DATA:04/12/2015
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