AgRg no AREsp 649379 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0020651-1
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DOSIMETRIA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO.
VALORAÇÃO DE VÁRIOS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO PURAMENTE MATEMÁTICO. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Tratando-se de três antecedentes, mostra-se correta a elevação da pena-base em patamar maior, observando-se, dessa forma, existirem elementos concretos que justificam o acréscimo na forma que se verificou. Ademais, "a individualização das reprimendas, na primeira fase de dosimetria, não está condicionada a um critério puramente matemático". (AgRg no AREsp 288.127/MG, Rel. Ministro Walter de Almeida Guilherme, DJe 11/11/2014).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 649.379/RS, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 13/05/2015)
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DOSIMETRIA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO.
VALORAÇÃO DE VÁRIOS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO PURAMENTE MATEMÁTICO. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Tratando-se de três antecedentes, mostra-se correta a elevação da pena-base em patamar maior, observando-se, dessa forma, existirem elementos concretos que justificam o acréscimo na forma que se verificou. Ademais, "a individualização das reprimendas, na primeira fase de dosimetria, não está condicionada a um critério puramente matemático". (AgRg no AREsp 288.127/MG, Rel. Ministro Walter de Almeida Guilherme, DJe 11/11/2014).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 649.379/RS, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 13/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Gurgel de Faria e
Newton Trisotto (Desembargador Convocado do TJ/SC) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/05/2015
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (8390)
Veja
:
(CONDENAÇÕES ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADO - PENA-BASE - AUMENTO- POSSIBILIDADE) STJ - HC 59416-MS(DOSIMETRIA -INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIO MATEMÁTICO) STJ - AgRg no AREsp 288127-MG
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