AgRg no AREsp 649684 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0002484-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 333, II, DO CPC. SÚMULA 7/STJ. DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 20, § 4º, DO CPC. REEXAME DE PROVAS. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A análise da pretensão recursal sobre as alegadas violações aos arts. 20, § 4º, e 333, II, do CPC demandaria o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 649.684/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 11/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 333, II, DO CPC. SÚMULA 7/STJ. DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 20, § 4º, DO CPC. REEXAME DE PROVAS. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A análise da pretensão recursal sobre as alegadas violações aos arts. 20, § 4º, e 333, II, do CPC demandaria o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 649.684/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 11/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 11/03/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00020 PAR:00004 ART:00333 INC:00002LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(REEXAME DE PROVAS) STJ - REsp 336741-SP
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 474606 RS 2014/0029710-6 Decisão:16/04/2015
DJe DATA:27/04/2015
Mostrar discussão