AgRg no AREsp 650146 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0022900-4
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REQUISITOS. PERÍODO DELIMITADO. DEZ ANOS. INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM AS IRREGULARIDADES APONTADAS. PEDIDO GENÉRICO.
1. O conhecimento da ação de prestação de contas subordina-se à indicação, na inicial, do período determinado em relação ao qual o autor busca esclarecimentos com a exposição e correlação de motivos consistentes e ocorrências duvidosas que justifiquem sua pretensão.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 650.146/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 26/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REQUISITOS. PERÍODO DELIMITADO. DEZ ANOS. INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM AS IRREGULARIDADES APONTADAS. PEDIDO GENÉRICO.
1. O conhecimento da ação de prestação de contas subordina-se à indicação, na inicial, do período determinado em relação ao qual o autor busca esclarecimentos com a exposição e correlação de motivos consistentes e ocorrências duvidosas que justifiquem sua pretensão.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 650.146/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 26/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva
(Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/10/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
Veja
:
STJ - REsp 1231027-PR, EDcl no AgRg no AREsp 642576-PR, AgRg no AREsp 657938-PR
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