AgRg no AREsp 654570 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0029685-7
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO COM ANTIANGIOGÊNICO. RISCO DE PERDA DA VISÃO. CONTRATO ANTERIOR À LEI 9656/1998. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE MIGRAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO.
ABUSIVIDADE. JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 654.570/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 03/03/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO COM ANTIANGIOGÊNICO. RISCO DE PERDA DA VISÃO. CONTRATO ANTERIOR À LEI 9656/1998. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE MIGRAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO.
ABUSIVIDADE. JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 654.570/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 03/03/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 03/03/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Palavras de resgate
:
NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO.
Informações adicionais
:
"[...] a impugnação do óbice da Súmula nº 83/STJ deve ser feita
por meio da demonstração de que outro é o entendimento
jurisprudencial desta Corte, com a indicação de precedentes
contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão agravada
[...]".
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083LEG:FED LEI:009656 ANO:1998
Veja
:
(APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ - IMPUGNAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DEENTENDIMENTO DIVERSO) STJ - AgRg no REsp 1402488-PR(PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/1998 - AUSÊNCIA DEOPORTUNIDADE DE MIGRAÇÃO - SÚMULA 83/STJ) STJ - REsp 1133338-SP(PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO MÉDICO/HOSPITALAR - RECUSA DECOBERTURA - ABUSIVIDADE - SÚMULA 83/STJ) STJ - AgRg no AREsp 481775-DF
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