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Jurisprudência


AgRg no AREsp 654595 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0345696-6

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 182/STJ. REFORMA. RECURSO QUE ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. (AgRg no AREsp 654.595/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 15/09/2015)
Acórdão
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Raul Araújo dando provimento ao agravo regimental, acompanhando a divergência, e o voto da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti acompanhando o relator, e o voto do Ministro Antonio Carlos no sentido da divergência,, por maioria, dar provimento ao agravo regimental para dar provimento ao agravo em recurso especial de modo a convertê-lo em recurso especial, nos termos do voto divergente do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, que lavrará o acórdão.Votou vencida a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti (Presidente) e o Sr. Ministro Marco Buzzi (relator). Votaram com o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão os Srs. Ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira.

Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : DJe 15/09/2015
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministro MARCO BUZZI (1149)
Relator a p acórdão : Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Informações adicionais : (VOTO VENCIDO) (MIN. MARCO BUZZI) "[...]a decisão recorrida encontra-se em sintonia com a jurisprudência desta Casa, no sentido de que, não havendo, no agravo, impugnação específica ao fundamento adotado na decisão de inadmissão do recurso especial, aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ".
Referência legislativa : LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000182
Veja : (VOTO VENCIDO - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - INEXISTÊNCIADE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA) STJ - AgRg no Ag 1225179-SP, AgRg no Ag 994668-SP
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