AgRg no AREsp 654865 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0029320-8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO PELA ALÍNEA C. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. PARADIGMA PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os acórdão recorrido e paradigma, a fim de demonstrar a similitude fática entre os casos confrontados e a interpretação divergente, conforme preceituam os arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ.
2. Não se admite como paradigma, para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial, acórdãos proferidos em habeas corpus.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 654.865/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 01/07/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO PELA ALÍNEA C. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. PARADIGMA PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os acórdão recorrido e paradigma, a fim de demonstrar a similitude fática entre os casos confrontados e a interpretação divergente, conforme preceituam os arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ.
2. Não se admite como paradigma, para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial, acórdãos proferidos em habeas corpus.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 654.865/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 01/07/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/07/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00255 PAR:00001 PAR:00002LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00541 PAR:ÚNICO
Veja
:
(DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - MERA TRANSCRIÇÃO DEEMENTAS -INSUFICIÊNCIA) STJ - AgRg nos EREsp 1359558-PB, REsp 1342710-PR AgRg no Ag 990394-MG(COTEJO ANALÍTICO - PARADIGMA PROFERIDO EM HABEAS CORPUS -INADMISSIBILIDADE) STJ - AgRg nos EDcl nos EAg 1404093-SP
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 616721 RS 2014/0310937-1 Decisão:02/08/2016
DJe DATA:12/08/2016
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