AgRg no AREsp 655607 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0012919-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA. PROVA. REEXAME. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO AFASTADOS.
1. A revisão da compreensão do Tribunal de origem, no sentido de que no caso concreto ficou evidenciada a qualidade de segurada da instituidora do benefício de pensão por morte, não pode ser levada a cabo em sede de recurso especial. Incidência da Súmula 7 do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 655.607/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 07/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA. PROVA. REEXAME. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO AFASTADOS.
1. A revisão da compreensão do Tribunal de origem, no sentido de que no caso concreto ficou evidenciada a qualidade de segurada da instituidora do benefício de pensão por morte, não pode ser levada a cabo em sede de recurso especial. Incidência da Súmula 7 do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 655.607/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 07/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Humberto
Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 07/10/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OG FERNANDES (1139)
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