main-banner

Jurisprudência


AgRg no AREsp 656857 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0016141-7

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 656.857/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 20/04/2015)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.

Data do Julgamento : 14/04/2015
Data da Publicação : DJe 20/04/2015
Órgão Julgador : T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a) : Ministro OG FERNANDES (1139)
Palavras de resgate : PROFISSIONAL LIBERAL, ARQUITETO, CONTRATO, ARBITRAMENTO, COBRANÇA, PRESCRIÇÃO.
Referência legislativa : LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja : (EXAME DO CONTRATO - REEXAME DE PROVA) STJ - AgRg nos EREsp 134108-DF(HONORÁRIOS - VALOR FIXADO - REEXAME PELO STJ) STJ - AgRg no REsp 700946-MS, AgRg no AREsp 132628-PA
Mostrar discussão