AgRg no AREsp 658051 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0021819-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MATERIAL UTILIZADO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE USO EM NÚMERO MAIOR DO QUE O AUTORIZADO. SÚMULA 7/STJ.
INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A Corte local, analisando o acervo fático-probatório dos autos, entendeu pela improcedência da ação de cobrança, tendo em vista que o hospital não comprovou a utilização de dois enxertos não autorizados pelo plano de saúde.
2. A alteração das premissas fáticas utilizadas pelo acórdão recorrido, no sentido de que a parte recorrida efetivamente utilizou os enxertos a mais, implica o revolvimento dos fatos e circunstâncias da causa, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 658.051/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 16/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MATERIAL UTILIZADO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE USO EM NÚMERO MAIOR DO QUE O AUTORIZADO. SÚMULA 7/STJ.
INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A Corte local, analisando o acervo fático-probatório dos autos, entendeu pela improcedência da ação de cobrança, tendo em vista que o hospital não comprovou a utilização de dois enxertos não autorizados pelo plano de saúde.
2. A alteração das premissas fáticas utilizadas pelo acórdão recorrido, no sentido de que a parte recorrida efetivamente utilizou os enxertos a mais, implica o revolvimento dos fatos e circunstâncias da causa, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 658.051/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 16/09/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/09/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
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