AgRg no AREsp 660721 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0027157-2
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. INTERPOSTOS DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS IDÊNTICOS E CONTRA MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVOS REGIMENTAIS COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS.
(AgRg no AREsp 660.721/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 31/08/2015)
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. INTERPOSTOS DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS IDÊNTICOS E CONTRA MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVOS REGIMENTAIS COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS.
(AgRg no AREsp 660.721/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 31/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento aos agravos regimentais, nos termos
do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros
Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze,
Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 31/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00544 PAR:00004 INC:00001(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.322/2010)LEG:FED LEI:012322 ANO:2010
Veja
:
(DECISÃO AGRAVADA - ATAQUE ESPECÍFICO - AUSÊNCIA) STJ - EDcl no AREsp 347137-MG(INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA A MESMA DECISÃO -PRECLUSÃO CONSUMATIVA) STJ - AgRg no AREsp 49349-SC
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 564681 AM 2014/0205236-7 Decisão:18/08/2016
DJe DATA:26/08/2016AgRg no AREsp 527986 RS 2014/0137309-6 Decisão:03/05/2016
DJe DATA:06/06/2016AgRg no AREsp 627989 SP 2014/0303336-6 Decisão:18/02/2016
DJe DATA:25/02/2016
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