AgRg no AREsp 661483 / MSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0028971-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO. DEFINIÇÃO. IMUTABILIDADE.
COISA JULGADA.
1. Definido no título executivo o termo inicial da correção monetária, não é possível alterá-lo na fase de cumprimento de sentença, sob pena de violação da coisa julgada. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 661.483/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 25/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO. DEFINIÇÃO. IMUTABILIDADE.
COISA JULGADA.
1. Definido no título executivo o termo inicial da correção monetária, não é possível alterá-lo na fase de cumprimento de sentença, sob pena de violação da coisa julgada. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 661.483/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 25/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti
(Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 25/11/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 709682-MS, AgRg no AREsp 708755-MS, AgRg no AREsp 496743-RJ
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