AgRg no AREsp 661770 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0029605-0
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DA QUANTIDADE DE AÇÕES. TELEFONIA FIXA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). APLICAÇÃO DOS BALANCETES.
DEMANDA JUDICIAL ANTERIOR. COISA JULGADA.
1. Caso em que o direito ao diferencial acionário correspondente à telefonia fixa foi reconhecido em demanda judicial anterior. O critério para apuração da quantidade de ações, definido naquela demanda, deve prevalecer, em respeito à coisa julgada. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 661.770/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DA QUANTIDADE DE AÇÕES. TELEFONIA FIXA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). APLICAÇÃO DOS BALANCETES.
DEMANDA JUDICIAL ANTERIOR. COISA JULGADA.
1. Caso em que o direito ao diferencial acionário correspondente à telefonia fixa foi reconhecido em demanda judicial anterior. O critério para apuração da quantidade de ações, definido naquela demanda, deve prevalecer, em respeito à coisa julgada. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 661.770/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL - APURAÇÃO DE QUANTIDADE DE AÇÕES - OFENSA À COISAJULGADA) STJ - AgRg no REsp 1223668-RS, EDcl no Ag 953968-RS
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