AgRg no AREsp 66252 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2011/0168431-8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS.
VÍTIMA BALEADA DURANTE ASSALTO AGÊNCIA BANCÁRIA. CULPA DA AGRAVANTE.
REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO ARBITRADA. REDUÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF.
1. O Tribunal de origem, com base na análise de provas, concluiu que a responsabilidade pelo evento danoso deve ser imputada à agravante.
2. A revisão do entendimento adotado esbarra no óbice do enunciado n. 7 da Súmula/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 66.252/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 24/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS.
VÍTIMA BALEADA DURANTE ASSALTO AGÊNCIA BANCÁRIA. CULPA DA AGRAVANTE.
REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO ARBITRADA. REDUÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF.
1. O Tribunal de origem, com base na análise de provas, concluiu que a responsabilidade pelo evento danoso deve ser imputada à agravante.
2. A revisão do entendimento adotado esbarra no óbice do enunciado n. 7 da Súmula/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 66.252/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 24/03/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 24/03/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Palavras de resgate
:
NEXO DE CAUSALIDADE, PREPOSTO, ARMA DE FOGO, RISCO DA ATIVIDADE,
PERSEGUIÇÃO, VIA PÚBLICA.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284
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