AgRg no AREsp 662959 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0033515-5
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE BANCO ENDOSSATÁRIO. RESPONSABILIDADE POR PROTESTO DOS TÍTULOS SEM A EXISTÊNCIA DO ACEITE OU COMPROVANTE DA ENTREGA DE MERCADORIAS.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU RAZÕES PARA AFASTAMENTO DA ALUDIDA SÚMULA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 662.959/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 24/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE BANCO ENDOSSATÁRIO. RESPONSABILIDADE POR PROTESTO DOS TÍTULOS SEM A EXISTÊNCIA DO ACEITE OU COMPROVANTE DA ENTREGA DE MERCADORIAS.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU RAZÕES PARA AFASTAMENTO DA ALUDIDA SÚMULA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 662.959/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 24/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura
Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 24/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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