AgRg no AREsp 665940 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0038164-1
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL QUE TERIA SIDO VIOLADO OU RECEBIDO INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE.
SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. APLICABILIDADE AO RECURSO COM FUNDAMENTO EM DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR NÃO SE EQUIPARA A LEI.
SÚMULA 518/STJ. INCIDÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA.
SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 665.940/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 24/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL QUE TERIA SIDO VIOLADO OU RECEBIDO INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE.
SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. APLICABILIDADE AO RECURSO COM FUNDAMENTO EM DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR NÃO SE EQUIPARA A LEI.
SÚMULA 518/STJ. INCIDÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA.
SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no AREsp 665.940/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 24/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura
Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 24/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000518
Veja
:
(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVISÃO - SÚMULA 7/STJ) STJ - AgRg no AREsp 78690-RJ
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 461007 SC 2014/0005102-8 Decisão:24/11/2015
DJe DATA:01/12/2015
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