AgRg no AREsp 668323 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0043790-6
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORAL NÃO RECONHECIDOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. Conforme consignado na análise monocrática, o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, entendeu que não ficou comprovado o nexo causal entre as atividades laborativas e a doença desenvolvida pelo recorrente, razão pela qual ele não faz jus aos benefícios da lei acidentária.
2. Modificar o acórdão recorrido, como pretende o recorrente, no sentido de comprovação do nexo causal, demandaria o reexame de todo o contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso a esta Corte, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 668.323/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 20/04/2015)
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORAL NÃO RECONHECIDOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. Conforme consignado na análise monocrática, o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, entendeu que não ficou comprovado o nexo causal entre as atividades laborativas e a doença desenvolvida pelo recorrente, razão pela qual ele não faz jus aos benefícios da lei acidentária.
2. Modificar o acórdão recorrido, como pretende o recorrente, no sentido de comprovação do nexo causal, demandaria o reexame de todo o contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso a esta Corte, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 668.323/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 20/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça, "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro
Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 20/04/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HUMBERTO MARTINS (1130)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 438527-RJ, EDcl no AgRg no AREsp 211304-SP, AgRg no Ag 1235108-SP
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 851226 DF 2016/0019609-4 Decisão:02/08/2016
DJe DATA:10/08/2016
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