AgRg no AREsp 668444 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0041865-6
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A ação rescisória não se presta para a correção de injustiças nem para reexame de prova.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 668.444/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 27/08/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A ação rescisória não se presta para a correção de injustiças nem para reexame de prova.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 668.444/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 27/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino e
Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Palavras de resgate
:
FRAUDE À EXECUÇÃO, PENHORA, IMÓVEL, COMPRA E VENDA, CITAÇÃO.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00485
Veja
:
(AÇÃO RESCISÓRIA - HIPÓTESES EXCEPCIONAIS - CORREÇÃO DE INJUSTIÇA -NÃO CABIMENTO) STJ - AgRg no AREsp 373895-BA, AR 4400-MT
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