AgRg no AREsp 668463 / GOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0044061-5
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS DETERMINADA PELO MAGISTRADO. PRAZO NÃO OBSERVADO PELA PARTE. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA.
1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil.
2. "A iniciativa probatória do magistrado, em busca da veracidade dos fatos alegados, com realização de provas de ofício, não se sujeita à preclusão temporal, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça" (AgRg no REsp 1157796/DF, Rel. Min.
BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 28/05/2010).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 668.463/GO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 20/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS DETERMINADA PELO MAGISTRADO. PRAZO NÃO OBSERVADO PELA PARTE. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA.
1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil.
2. "A iniciativa probatória do magistrado, em busca da veracidade dos fatos alegados, com realização de provas de ofício, não se sujeita à preclusão temporal, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça" (AgRg no REsp 1157796/DF, Rel. Min.
BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 28/05/2010).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 668.463/GO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 20/04/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 20/04/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Veja
:
(CONVENCIMENTO DO JUIZ - INTERPRETAÇÃO DA PROVA NECESSÁRIA) STJ - AgRg no AREsp 189265-RN(PRODUÇÃO DE PROVA - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - PRECLUSÃO - NÃOAPLICAÇÃO) STJ - AgRg no Ag 1114441-SP, REsp 896072-DF
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