AgRg no AREsp 670011 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0013690-9
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOMICÍDIO EM FESTA DE HIP HOP E FUNK. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO LOCADOR DO ESPAÇO DESTINADO AO EVENTO E DO SEU ORGANIZADOR OU PROMOVENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. SÚMULA 7/STJ.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. No presente caso, a revisão do entendimento a que chegou o Tribunal estadual, sobre a responsabilidade civil da empresa, encontra óbice na Súmula 7 desta Corte por demandar necessário reexame de prova.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 670.011/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOMICÍDIO EM FESTA DE HIP HOP E FUNK. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO LOCADOR DO ESPAÇO DESTINADO AO EVENTO E DO SEU ORGANIZADOR OU PROMOVENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. SÚMULA 7/STJ.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. No presente caso, a revisão do entendimento a que chegou o Tribunal estadual, sobre a responsabilidade civil da empresa, encontra óbice na Súmula 7 desta Corte por demandar necessário reexame de prova.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 670.011/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/06/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Informações adicionais
:
"[...] inviável o conhecimento do recurso pela alínea "c" do
permissivo constitucional, se a análise do dissenso pretoriano
depender do revolvimento de matéria fático probatória".
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00105 INC:00003 LET:C
Veja
:
(RESPONSABILIDADE CIVIL - REEXAME DE PROVAS) STJ - EDcl no AgRg no AREsp 336741-MS
Mostrar discussão