AgRg no AREsp 670897 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0048129-3
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCEDÊNCIA.
LITISDENUNCIANTE. INCORPORAÇÃO TOTAL. LITISDENUNCIADA. REEXAME.
FATO. PROVA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO. INTERPRETAÇÃO SIMPLES.
DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Hipótese em que o Colegiado estadual, com base no contexto fático-probatório presente nos autos e na interpretação das cláusulas contratuais, julgou procedente a denunciação à lide, ao entendimento de que a litisdenunciante foi totalmente incorporada pela litisdenunciada. Rever esse entendimento demandaria o reexame do mencionado suporte, o que não é admissível, diante do óbice dos enunciados sumulares n. 5 e 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 670.897/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 07/12/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCEDÊNCIA.
LITISDENUNCIANTE. INCORPORAÇÃO TOTAL. LITISDENUNCIADA. REEXAME.
FATO. PROVA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO. INTERPRETAÇÃO SIMPLES.
DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Hipótese em que o Colegiado estadual, com base no contexto fático-probatório presente nos autos e na interpretação das cláusulas contratuais, julgou procedente a denunciação à lide, ao entendimento de que a litisdenunciante foi totalmente incorporada pela litisdenunciada. Rever esse entendimento demandaria o reexame do mencionado suporte, o que não é admissível, diante do óbice dos enunciados sumulares n. 5 e 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 670.897/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 07/12/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de
Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 07/12/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00070 INC:00003
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 407954-GO, AgRg no AREsp 37011-SP
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