AgRg no AREsp 671732 / GOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0041546-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. ANÁLISE DA CULPA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 182/STJ. RESPONSABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO VERIFICADA. SÚMULA Nº 7/STJ.
INCIDÊNCIA.
1. Não pode ser conhecido o recurso que não infirma, especificamente, os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula nº 182 do Superior Tribunal de Justiça.
2. O Tribunal de origem constatou, com base nos elementos fático-probatórios dos autos, a responsabilidade da empresa pelo acidente. A alteração desta conclusão esbarra no óbice da Súmula nº 7 deste Superior Tribunal.
3. No caso, o valor indenizatório arbitrado - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - não se revela exorbitante.
4. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 671.732/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 09/05/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. ANÁLISE DA CULPA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 182/STJ. RESPONSABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO VERIFICADA. SÚMULA Nº 7/STJ.
INCIDÊNCIA.
1. Não pode ser conhecido o recurso que não infirma, especificamente, os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula nº 182 do Superior Tribunal de Justiça.
2. O Tribunal de origem constatou, com base nos elementos fático-probatórios dos autos, a responsabilidade da empresa pelo acidente. A alteração desta conclusão esbarra no óbice da Súmula nº 7 deste Superior Tribunal.
3. No caso, o valor indenizatório arbitrado - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - não se revela exorbitante.
4. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 671.732/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 09/05/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro,
João Otávio de Noronha (Presidente) e Paulo de Tarso Sanseverino
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 09/05/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 868820 SP 2016/0051282-3
Decisão:25/10/2016
DJe DATA:10/11/2016AgRg no AREsp 209274 DF 2012/0155613-1 Decisão:23/08/2016
DJe DATA:01/09/2016AgInt no AREsp 869289 MS 2016/0043442-4 Decisão:18/08/2016
DJe DATA:26/08/2016
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