AgRg no AREsp 671957 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0046065-7
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ALUGUEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
INEXISTÊNCIA. REAJUSTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.
1.Inicialmente, verifica-se que a prestação jurisdicional foi completa, com análise dos fatos e fundamentos, sendo desnecessário que o Tribunal de origem haja de acordo com os anseios do agravante.
2. Imiscuir nas cláusulas do contrato de aluguel seria atividade estranha ao STJ, nos termos das Súmulas 5 e 7.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 671.957/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 26/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ALUGUEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
INEXISTÊNCIA. REAJUSTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.
1.Inicialmente, verifica-se que a prestação jurisdicional foi completa, com análise dos fatos e fundamentos, sendo desnecessário que o Tribunal de origem haja de acordo com os anseios do agravante.
2. Imiscuir nas cláusulas do contrato de aluguel seria atividade estranha ao STJ, nos termos das Súmulas 5 e 7.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 671.957/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 26/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
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