AgRg no AREsp 67272 / BAAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2011/0245012-6
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
BANCÁRIO. EXECUÇÃO. ENCARGOS. REVISÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
1. Tendo o acórdão recorrido se alinhado com a jurisprudência do STJ, no sentido de que não cabe a revisão de oficio dos encargos contratuais bancários, inviável o recurso especial (Súmulas 83 e 381 do STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 67.272/BA, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
BANCÁRIO. EXECUÇÃO. ENCARGOS. REVISÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
1. Tendo o acórdão recorrido se alinhado com a jurisprudência do STJ, no sentido de que não cabe a revisão de oficio dos encargos contratuais bancários, inviável o recurso especial (Súmulas 83 e 381 do STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 67.272/BA, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Luis Felipe Salomão e Raul Araújo (Presidente) votaram com
a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083 SUM:000381
Veja
:
STJ - REsp 1061530-RS (RECURSO REPETITIVO)
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