AgRg no AREsp 680117 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0062470-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MAJORANTE. APLICAÇÃO. DELITO COMETIDO EM RAZÃO DA PROFISSÃO. REVERSÃO DO JULGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME.
SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Tendo a Corte de origem, soberana na apreciação da matéria fático-probatória, concluído que a conduta imputada ao agravante subsume-se o tipo previsto no art. 168, § 1º, do CP, porque comprovadas a materialidade e autoria do delito, praticado no exercício de profissão, a pretensão de afastamento da majorante exigiria revolvimento fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 680.117/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 17/11/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MAJORANTE. APLICAÇÃO. DELITO COMETIDO EM RAZÃO DA PROFISSÃO. REVERSÃO DO JULGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME.
SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Tendo a Corte de origem, soberana na apreciação da matéria fático-probatória, concluído que a conduta imputada ao agravante subsume-se o tipo previsto no art. 168, § 1º, do CP, porque comprovadas a materialidade e autoria do delito, praticado no exercício de profissão, a pretensão de afastamento da majorante exigiria revolvimento fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 680.117/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 17/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/11/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00168 PAR:00001 INC:00003
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 87619-PA, AgRg no AREsp 524599-PR
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 1006748 DF 2016/0284110-7 Decisão:25/04/2017
DJe DATA:03/05/2017
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