AgRg no AREsp 680207 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0058160-7
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO (VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620 DO CPP).
IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO A QUO QUE LANÇOU FUNDAMENTAÇÃO APTA A NEGAR O APELO DEFENSIVO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 381, III, E 386, DO CPP.
FALTA DE VALORAÇÃO DA PROVA DEFENSIVA. IMPROCEDÊNCIA. ARESTO IMPUGNADO QUE CONFRONTOU AS PROVAS, FIRMANDO CONVICÇÃO DE QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO APONTAVA PARA A CONDENAÇÃO. REEXAME.
INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 680.207/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 29/06/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO (VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620 DO CPP).
IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO A QUO QUE LANÇOU FUNDAMENTAÇÃO APTA A NEGAR O APELO DEFENSIVO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 381, III, E 386, DO CPP.
FALTA DE VALORAÇÃO DA PROVA DEFENSIVA. IMPROCEDÊNCIA. ARESTO IMPUGNADO QUE CONFRONTOU AS PROVAS, FIRMANDO CONVICÇÃO DE QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO APONTAVA PARA A CONDENAÇÃO. REEXAME.
INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 680.207/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 29/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/06/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00619 ART:00620LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(OMISSÃO INEXISTENTE) STJ - AgRg no AREsp 299793-SP, AgRg no AREsp 520378-SP
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