AgRg no AREsp 682540 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0064531-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E INGRESSO DE APARELHO TELEFÔNICO DE COMUNICAÇÃO MÓVEL EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, NA FORMA TENTADA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A condenação do agravante adveio do exame do conjunto da prova carreada aos autos. A pretensão absolutória, tal como formulada no recurso, demandaria nova e demorada incursão no acervo fático-probatório, providência incabível na via eleita, a teor do óbice contido na Súmula 7 deste Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 682.540/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 25/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E INGRESSO DE APARELHO TELEFÔNICO DE COMUNICAÇÃO MÓVEL EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, NA FORMA TENTADA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A condenação do agravante adveio do exame do conjunto da prova carreada aos autos. A pretensão absolutória, tal como formulada no recurso, demandaria nova e demorada incursão no acervo fático-probatório, providência incabível na via eleita, a teor do óbice contido na Súmula 7 deste Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 682.540/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 25/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental.Os Srs. Ministros Newton Trisotto (Desembargador
Convocado do TJ/SC), Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador
convocado do TJ/PE), Felix Fischer e Gurgel de Faria votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 25/06/2015
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 893498 SP 2016/0106999-4 Decisão:21/06/2016
DJe DATA:29/06/2016
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