AgRg no AREsp 685523 / RNAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0083567-5
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 381 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. TEMA QUE NÃO FOI OBJETO DE DEBATE NA CORTE DE ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF.
ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DOLO E DANO AO ERÁRIO.
INADMISSIBILIDADE. TEMAS QUE DEMANDARIAM REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO FUNDADO NA ALÍNEA C. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO NOS MOLDES REGIMENTAIS. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 685.523/RN, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 22/09/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 381 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. TEMA QUE NÃO FOI OBJETO DE DEBATE NA CORTE DE ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF.
ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DOLO E DANO AO ERÁRIO.
INADMISSIBILIDADE. TEMAS QUE DEMANDARIAM REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO FUNDADO NA ALÍNEA C. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO NOS MOLDES REGIMENTAIS. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 685.523/RN, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 22/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 22/09/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
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