AgRg no AREsp 685825 / MTAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0066169-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ.
SEGURO FACULTATIVO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.
1. Não cabe, em recurso especial, conferir a cláusula de contrato de seguro facultativo interpretação diversa da adotada na origem a propósito da extensão da cobertura contratada (Sumulas 5 e 7).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 685.825/MT, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ.
SEGURO FACULTATIVO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.
1. Não cabe, em recurso especial, conferir a cláusula de contrato de seguro facultativo interpretação diversa da adotada na origem a propósito da extensão da cobertura contratada (Sumulas 5 e 7).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 685.825/MT, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 02/06/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Palavras de resgate
:
PRÊMIO, SEGURO, PAGAMENTO, APÓLICE.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
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