AgRg no AREsp 685885 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0065895-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS.
COBRANÇA. ECAD. FESTA DO PADROEIRO. EVENTO RELIGIOSO E GRATUITO.
POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, são devidos, em regra, direitos autorais independentemente da utilidade econômica do evento. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 685.885/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 17/03/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS.
COBRANÇA. ECAD. FESTA DO PADROEIRO. EVENTO RELIGIOSO E GRATUITO.
POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, são devidos, em regra, direitos autorais independentemente da utilidade econômica do evento. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 685.885/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 17/03/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/03/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Veja
:
STJ - REsp 471110-DF, AgRg no AREsp 216360-SP, AgRg nos EREsp 1371835-SP, ARESP 610923-SP, AG 1135741-RJ
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