AgRg no AREsp 686388 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0071595-3
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). APURAÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO.
COISA JULGADA.
1. Em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o critério para apuração da quantidade de ações estabelecido no título exequendo, independentemente do atual posicionamento do STJ acerca da matéria, consolidado na Súmula 371/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 686.388/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). APURAÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO.
COISA JULGADA.
1. Em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o critério para apuração da quantidade de ações estabelecido no título exequendo, independentemente do atual posicionamento do STJ acerca da matéria, consolidado na Súmula 371/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 686.388/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 02/06/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000371
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1157271-RS, AgRg no REsp 1168381-RS, EDcl no AgRg no Ag 997005-RS, AgRg no REsp 1223668-RS, EDcl no Ag 953968-RS
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 642099 RS 2015/0001614-8 Decisão:04/08/2015
DJe DATA:10/08/2015
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