AgRg no AREsp 686790 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0078340-4
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. ALEGADA OFENSA AO ART. 471 DO CPC. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. A análise da pretensão recursal sobre a alegada ofensa ao art.
471 do CPC demanda o reexame do conjunto fático-probatório.
2. O acórdão recorrido reconheceu a situação de hipossuficiência econômica com base nas provas produzidas nos autos. Tal conclusão não ser revista nesta via especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 686.790/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 27/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. ALEGADA OFENSA AO ART. 471 DO CPC. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. A análise da pretensão recursal sobre a alegada ofensa ao art.
471 do CPC demanda o reexame do conjunto fático-probatório.
2. O acórdão recorrido reconheceu a situação de hipossuficiência econômica com base nas provas produzidas nos autos. Tal conclusão não ser revista nesta via especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 686.790/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 27/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 752795 SC 2015/0185656-0 Decisão:15/12/2015
DJe DATA:01/02/2016
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