AgRg no AREsp 687007 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0075489-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR COMPENSATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO.
1. O valor fixado pelas instâncias de origem a título de compensação por danos morais somente pode ser modificado nesta Corte Superior quando se revelar manifestamente irrisório ou exagerado. Fora desses casos, incide a Súmula n. 7/STJ.
2. Na hipótese dos autos, em que verificada inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, não se mostra irrisória a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) fixada na origem.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 687.007/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 26/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR COMPENSATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO.
1. O valor fixado pelas instâncias de origem a título de compensação por danos morais somente pode ser modificado nesta Corte Superior quando se revelar manifestamente irrisório ou exagerado. Fora desses casos, incide a Súmula n. 7/STJ.
2. Na hipótese dos autos, em que verificada inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, não se mostra irrisória a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) fixada na origem.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 687.007/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 26/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de
Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/10/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(DANO MORAL - VALOR FIXADO - REVISÃO PELO STJ) STJ - AgRg no REsp 1436158-SC, AgRg no AREsp 144418-MT(DANO MORAL - VALOR FIXADO - RAZOABILIDADE) STJ - AgRg no AREsp 573199-RS, AgRg no AREsp 315782-SP
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