AgRg no AREsp 688137 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0077438-9
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS. SÚMULA N° 7 DESTA CORTE.
1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo fundamentado acerca da necessidade, ou não, de dilação probatória, cujo reexame, em regra é vedado em âmbito do recurso especial a teor do enunciado n° 7 da Súmula do STJ.
2. Rever o acórdão recorrido que concluiu que não ficou comprovada a renegociação dos contratos alegada pelos agravantes, implicaria, novamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula n° 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 688.137/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS. SÚMULA N° 7 DESTA CORTE.
1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo fundamentado acerca da necessidade, ou não, de dilação probatória, cujo reexame, em regra é vedado em âmbito do recurso especial a teor do enunciado n° 7 da Súmula do STJ.
2. Rever o acórdão recorrido que concluiu que não ficou comprovada a renegociação dos contratos alegada pelos agravantes, implicaria, novamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula n° 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 688.137/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Luis Felipe Salomão e Raul Araújo (Presidente) votaram com
a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(PRODUÇÃO DE PROVA - REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - AgRg no Ag 727984-BA
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