AgRg no AREsp 689323 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0054892-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL.
VIOLAÇÃO AO ART. 515 DO CPC NÃO VERIFICADA. APONTAMENTO DE TÍTULO A PROTESTO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ.
1. Inviável o recurso especial se o acórdão recorrido se alinha com o posicionamento sedimentado na jurisprudência do STJ, a teor do que dispõe a Súmula 83 desta Corte Superior.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 689.323/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL.
VIOLAÇÃO AO ART. 515 DO CPC NÃO VERIFICADA. APONTAMENTO DE TÍTULO A PROTESTO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ.
1. Inviável o recurso especial se o acórdão recorrido se alinha com o posicionamento sedimentado na jurisprudência do STJ, a teor do que dispõe a Súmula 83 desta Corte Superior.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 689.323/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00515LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083
Veja
:
(APELAÇÃO - EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO) STJ - REsp 794537-MT, EDcl no AREsp 65414-ES, AgRg no Ag 1238833-RS, AgRg no Ag 936003-RS(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APONTAMENTO INDEVIDO - PROTESTO DETÍTULO) STJ - AgRg nos EREsp 1290429-SC
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