AgRg no AREsp 689740 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0070993-5
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTO IDÔNEO.
COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO STJ AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM.
1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo.
2. O STJ não se vincula ao juízo de admissibilidade do recurso especial realizado na instância a quo.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 689.740/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2015, DJe 14/12/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTO IDÔNEO.
COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO STJ AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM.
1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo.
2. O STJ não se vincula ao juízo de admissibilidade do recurso especial realizado na instância a quo.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 689.740/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2015, DJe 14/12/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva
(Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 14/12/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL - TEMPESTIVIDADE - COMPROVAÇÃO - CERTIDÃO GENÉRICA- TRIBUNAL A QUO - DOCUMENTO INIDÔNEO) STJ - AgRg no Ag 1313840-RJ(RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE BIFÁSICO - VINCULAÇÃOAO JUÍZO DO TRIBUNAL DE ORIGEM - INEXISTÊNCIA) STJ - AgRg no REsp 1336066-RS, AgRg no AREsp 174186-SP
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 725907 SP 2015/0139061-0 Decisão:08/03/2016
DJe DATA:14/03/2016AgRg no AREsp 765578 RS 2015/0208919-3 Decisão:23/02/2016
DJe DATA:03/03/2016AgRg no AREsp 765277 SP 2015/0196834-5 Decisão:17/12/2015
DJe DATA:02/02/2016
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