AgRg no AREsp 691049 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0079297-0
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.
INTERPOSTOS DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS IDÊNTICOS PELA MESMA PARTE.
CONHECIDO APENAS O PRIMEIRO.
1. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF.
2. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RAZÕES DISSOCIADAS DO CONTEXTO DOS AUTOS. SÚMULA 284/STF.
3. VIOLAÇÃO AO ART. 359 DO CPC. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
4. DEMAIS ARTIGOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.
5. PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
(AgRg no AREsp 691.049/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 13/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.
INTERPOSTOS DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS IDÊNTICOS PELA MESMA PARTE.
CONHECIDO APENAS O PRIMEIRO.
1. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF.
2. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RAZÕES DISSOCIADAS DO CONTEXTO DOS AUTOS. SÚMULA 284/STF.
3. VIOLAÇÃO AO ART. 359 DO CPC. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
4. DEMAIS ARTIGOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.
5. PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
(AgRg no AREsp 691.049/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 13/10/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao primeiro agravo regimental e não
conhecer do segundo agravo regimental, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/10/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
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