AgRg no AREsp 691138 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0065196-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. OFERTA. COMPRA E VENDA.
ACEITAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. PREMISSAS FÁTICAS.
INVERSÃO. REEXAME. FATO. PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO IMPROVIDO.
1. O exame da alegação de que as premissas fáticas estabelecidas no acórdão recorrido destoam da prova produzida nos autos implicaria vedado revolvimento do material fático-probatório pela instância extraordinária, providência que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 691.138/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 28/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. OFERTA. COMPRA E VENDA.
ACEITAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. PREMISSAS FÁTICAS.
INVERSÃO. REEXAME. FATO. PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO IMPROVIDO.
1. O exame da alegação de que as premissas fáticas estabelecidas no acórdão recorrido destoam da prova produzida nos autos implicaria vedado revolvimento do material fático-probatório pela instância extraordinária, providência que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 691.138/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 28/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino e
Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 28/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1264332-MT, AgRg no Ag 480836-SP
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