AgRg no AREsp 691767 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0082409-8
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PERÍCIA. MÉTODO.
BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO.
REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Rever o entendimento consignado pelo Tribunal de origem quanto ao método utilizado na perícia, à indenizabilidade das benfeitorias e à distribuição dos ônus de sucumbência, in casu, requer revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inadmissível na via estreita do Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.
2. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no AREsp 691.767/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 03/02/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PERÍCIA. MÉTODO.
BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO.
REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Rever o entendimento consignado pelo Tribunal de origem quanto ao método utilizado na perícia, à indenizabilidade das benfeitorias e à distribuição dos ônus de sucumbência, in casu, requer revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inadmissível na via estreita do Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.
2. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no AREsp 691.767/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 03/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes
(Presidente), Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Humberto
Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/02/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1414864-PE, AgRg no AREsp 29603-MG, AgRg no AREsp 563308-GO
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1475770 SP 2013/0336705-1 Decisão:17/12/2015
DJe DATA:18/05/2016
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