AgRg no AREsp 693414 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0087989-2
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544, §4°, I, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO.
1. Não se conhece de Agravo em Recurso Especial, no qual a parte deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (art. 544, § 4°, I, do CPC).
2. In casu, a parte não se desincumbiu do ônus de demonstrar que a orientação deste Tribunal Superior seria contrária ao acórdão impugnado.
3. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no AREsp 693.414/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 08/09/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544, §4°, I, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO.
1. Não se conhece de Agravo em Recurso Especial, no qual a parte deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (art. 544, § 4°, I, do CPC).
2. In casu, a parte não se desincumbiu do ônus de demonstrar que a orientação deste Tribunal Superior seria contrária ao acórdão impugnado.
3. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no AREsp 693.414/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 08/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes
(Presidente), Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Humberto
Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/09/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00544 PAR:00004 INC:00001
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 767940 SP 2015/0211666-3 Decisão:24/11/2015
DJe DATA:04/02/2016AgRg no AREsp 675719 SP 2015/0050968-9 Decisão:23/06/2015
DJe DATA:16/11/2015
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