AgRg no AREsp 694222 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0084801-0
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR.
PERITO. ESCLARECIMENTO. QUESITOS. RESPONDIDOS. ARTS. 165, 458 E 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO.
1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, contradições ou obscuridades deve ser afastada a alegada violação aos arts. 165, 458 e 535, II, do Código de Processo Civil.
2. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 694.222/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 13/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR.
PERITO. ESCLARECIMENTO. QUESITOS. RESPONDIDOS. ARTS. 165, 458 E 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO.
1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, contradições ou obscuridades deve ser afastada a alegada violação aos arts. 165, 458 e 535, II, do Código de Processo Civil.
2. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 694.222/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 13/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo (Presidente) votaram
com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Marco Buzzi e Luis
Felipe Salomão.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Informações adicionais
:
Não é possível, em ação cautelar de produção antecipada de
provas, a discussão de questões que envolvam o mérito do laudo
pericial, porquanto eventuais questionamentos devem ser realizados
na ação principal de conhecimento, de acordo com a jurisprudência
deste STJ.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00165 ART:00435 ART:00458 ART:00535 INC:00002
Veja
:
(AÇÃO CAUTELAR - ANTECIPAÇÃO DE PROVAS - LAUDO PERICIAL - DISCUSSÃO- AÇÃO PRINCIPAL) STJ - REsp 1191622-MT, AgRg no AREsp 336255-SP
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 744547 RS 2015/0171564-4 Decisão:17/09/2015
DJe DATA:28/09/2015
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