AgRg no AREsp 695742 / BAAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0080860-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR.
CONCESSÃO. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. REVISÃO. INVIABILIDADE.
ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O Tribunal de origem concluiu pelo cumprimento dos requisitos necessários à concessão da medida cautelar e a revisão do entendimento adotado esbarra no óbice do enunciado 7 da Súmula/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 695.742/BA, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR.
CONCESSÃO. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. REVISÃO. INVIABILIDADE.
ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O Tribunal de origem concluiu pelo cumprimento dos requisitos necessários à concessão da medida cautelar e a revisão do entendimento adotado esbarra no óbice do enunciado 7 da Súmula/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 695.742/BA, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - RCDESP no Ag 741981-MA
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